Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus

O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma portadora da doença lúpus erimatoso sistêmico.

Concurso: Cheques inscritos no SPC impedem admissão

Um cliente dos bancos do Brasil e do Bradesco conquistou o direito de ter seu nome ?limpo? nos cadastros de proteção ao crédito.

STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo

Não obtendo êxito em primeiro grau ao requerer suspensão do processo de cassação, Suzana Pereira Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins